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Acumulação de Cargos na Área da Saúde: entenda as regras
Olá, pessoal!
Temos uma ótima notícia para os profissionais da área da saúde que trabalham duro! Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil decidiu que é legal acumular cargos públicos na área da saúde mesmo se a carga horária for superior a 60 horas semanais. Isso significa que, se você é um profissional da saúde e quer trabalhar em mais de um cargo público, agora é possível, desde que os horários sejam compatíveis.
Essa decisão é baseada no artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da Constituição da República, que não impõe restrições à carga horária das atividades acumuláveis. O STF destacou que a análise da compatibilidade de horários é uma responsabilidade do setor de recursos humanos de cada cargo.
Essa novidade representa uma mudança importante nas regras anteriores e permite uma flexibilidade maior para os profissionais da saúde. É uma ótima notícia para quem deseja expandir sua carreira e contribuir em diferentes áreas.
Como sempre, é fundamental verificar as leis locais e consultar fontes confiáveis para entender completamente seus direitos. Fiquem de olho nas oportunidades e boa sorte!
Até a próxima!
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