Assédio Moral no ambiente público: um problema silencioso que precisa de voz

Assédio Moral no ambiente público: um problema silencioso que precisa de voz

O assédio moral é uma realidade preocupante no ambiente de trabalho, e o setor público não é exceção. Muitos servidores públicos enfrentam essa situação degradante, que pode causar sérias consequências para a saúde mental e a produtividade profissional.

O assédio moral se caracteriza por comportamentos abusivos, frequentes e sistemáticos que visam humilhar, desqualificar ou desestabilizar a vítima no seu ambiente de trabalho. No setor público, isso pode incluir a imposição de tarefas impossíveis, a manipulação de informações para prejudicar a reputação do servidor, isolamento e exclusão, entre outros.

Exemplos de comportamentos que constituem assédio moral:

1. Sobrecarga de Trabalho: Impor cargas de trabalho irrealistas ou inatingíveis que não são exigidas de outros servidores.
2. Isolamento e Exclusão: Deliberadamente isolar um servidor de atividades ou interações necessárias para a realização de suas tarefas.
3. Descredibilização Constante: Criticar constantemente o trabalho do servidor de maneira injusta ou fazer críticas pessoais em público.
4. Impedimento de Crescimento Profissional: Impedir propositalmente que um servidor tenha acesso a oportunidades de treinamento ou promoção.
5. Rumores Maliciosos: Espalhar rumores falsos sobre o servidor para prejudicar sua reputação e relação com os colegas.
6. Ameaças de Demissão ou Sanções Infundadas: Ameaçar repetidamente o servidor com demissão ou sanções disciplinares sem justa causa.
7. Imposição de tarefas impossíveis: Atribuir deliberadamente ao servidor tarefas que são impossíveis de serem cumpridas dentro dos prazos estabelecidos ou sem os recursos necessários.
8. Manipulação de informações: Negar ao servidor acesso a informações essenciais para a execução de seu trabalho ou mentir sobre suas responsabilidades.
9. Isolamento e exclusão: Impedir o servidor de participar de reuniões ou atividades essenciais ao seu trabalho, ou isolá-lo de seus colegas.
10. Críticas constantes e infundadas: Criticar o servidor de maneira constante e sem fundamentação, especialmente em público, minando sua autoconfiança.
11. Ridicularização e humilhação: Utilizar apelidos pejorativos, fazer piadas à custa do servidor ou expor suas falhas em público.

Julgado Relevante: Um caso julgado pelo TRF-4 (AC: 5004921-60.2013.4.04.7000) ilustra a gravidade do assédio moral e suas consequências. O tribunal reconheceu que a vítima, um servidor público, foi submetida a práticas humilhantes e constrangedoras, configurando assédio moral. Os fatos causaram desequilíbrio emocional, incapacidade laboral e violação de direitos fundamentais. Notavelmente, o tribunal determinou que, dadas as circunstâncias, a aposentadoria por invalidez do servidor deveria ser convertida de proporcional para integral, enfatizando o dever de proteção aos direitos do trabalhador e a necessidade de um julgamento que considere o impacto do assédio na vida da vítima.

Impacto do Assédio Moral: O impacto do assédio moral vai além do indivíduo, afetando o moral da equipe e a eficiência dos serviços prestados à população. Servidores sob constantes ataques emocionais podem desenvolver doenças psicológicas como depressão e ansiedade, levando a um aumento no absenteísmo e a uma queda na produtividade.

Como Combater o Assédio Moral?

1. Educação e Conscientização: Promover treinamentos e workshops sobre o que constitui assédio moral e como combatê-lo.
2. Canais de Denúncia Seguros: Garantir que existam canais efetivos e seguros para que os servidores possam denunciar o assédio sem medo de retaliações.
3. Apoio Psicológico: Disponibilizar apoio psicológico para as vítimas de assédio moral.
4. Políticas Claras: Implementar e reforçar políticas claras contra o assédio moral, com punições definidas para os infratores.

Conclusão: O combate ao assédio moral no setor público é essencial para garantir um ambiente de trabalho saudável e respeitoso. É responsabilidade das instituições públicas zelar pelo bem-estar de seus servidores, criando um espaço onde todos possam desempenhar suas funções com dignidade e segurança.