A Importância da classificação fiscal (NCM) para empresas: o que você precisa saber

A Importância da classificação fiscal (NCM) para empresas: o que você precisa saber

A classificação fiscal de um produto, representada pelo código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), é mais do que uma exigência legal; ela é uma ferramenta estratégica que impacta diretamente a tributação e a logística empresarial. Vamos explorar os principais pontos de forma simples e prática.

O que é a NCM?

A NCM é um código numérico usado para identificar produtos comercializados no Brasil e nos países do Mercosul. Esse código é essencial porque define os impostos que incidem sobre a mercadoria, como ICMS, IPI e outros.

Quem é responsável pela classificação fiscal?

A responsabilidade pela classificação fiscal varia conforme o contexto:

• No mercado interno: o fabricante é responsável por determinar a NCM, já que ele conhece melhor as características técnicas do produto.
• Na importação: o importador deve alinhar as informações do produto com o fornecedor estrangeiro e garantir a correta classificação ao preencher documentos fiscais, como a nota fiscal de entrada e a Declaração Única de Importação (DI).

Por que acertar na classificação fiscal é crucial?

Erros na escolha do código NCM podem gerar problemas significativos, como:

• Multas e penalidades: o Fisco pode aplicar sanções em casos de classificação incorreta.
• Atrasos logísticos: mercadorias podem ficar retidas em portos e alfândegas.
• Cobrança de impostos adicionais: o erro pode levar ao pagamento de tributos a maior ou menor, resultando em questionamentos fiscais.

Exemplos práticos de como a NCM afeta a tributação

Alguns casos recentes mostram como a NCM pode impactar a carga tributária:

• Um sorvete foi reclassificado como sobremesa, reduzindo os impostos aplicáveis.
• Um bombom passou a ser considerado wafer, também gerando economia tributária.
• No caso de chocolates, o peso do produto pode determinar a aplicação ou não do regime de substituição tributária (ICMS ST).

Esses exemplos reforçam que pequenos detalhes técnicos, como composição, tamanho ou finalidade do produto, fazem toda a diferença na classificação.

Planejamento tributário: é permitido mudar a NCM?

Sim, é possível alterar a classificação fiscal de um produto para otimizar a carga tributária, mas somente se a mudança for tecnicamente justificada. Isso significa que a nova NCM deve refletir as características reais do produto. Alterações realizadas apenas para pagar menos impostos, sem embasamento técnico, podem ser consideradas fraude e acarretar penalidades severas.

Como evitar problemas com a NCM?

Para garantir que a classificação fiscal esteja correta:

1. Trabalhe em equipe: o setor técnico deve fornecer detalhes do produto para o setor fiscal e contábil, que analisará as opções de NCM.
2. Consulte especialistas: em caso de dúvidas, busque orientação da Receita Federal, que é o órgão responsável pela definição das NCMs.
3. Analise o impacto tributário completo: antes de mudar a NCM, avalie como isso afetará todos os tributos, como ICMS, IPI e outros.

Conclusão

A classificação fiscal não é apenas uma questão burocrática; ela é um componente estratégico na gestão tributária e logística das empresas. Classificar um produto corretamente evita problemas com o Fisco, otimiza a tributação e garante segurança para toda a cadeia produtiva.

Ao lidar com a NCM, lembre-se de que responsabilidade e conhecimento técnico são fundamentais. Quer saber mais ou precisa de ajuda para classificar seus produtos? Entre em contato conosco e garanta a segurança fiscal da sua empresa!