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Importante decisão sobre licença-maternidade em casos de adoção!
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal se pronunciou sobre a concessão da licença-maternidade em casos de adoção, estabelecendo uma decisão crucial para garantir direitos iguais para todas as crianças adotadas.
Antes dessa decisão, muitos casos de adoção de crianças mais velhas resultavam em licenças maternidade mais curtas do que as concedidas para gestantes. Por exemplo, adotantes muitas vezes recebiam apenas 90 dias de licença em comparação com os 180 dias concedidos para a adoção de bebês, o que criava desigualdades injustas.
No entanto, agora o Supremo Tribunal Federal estabeleceu uma tese importante: os prazos da licença adotante não podem ser inferiores aos prazos da licença gestante, independentemente da idade da criança adotada. Isso significa que todos os pais adotivos têm direito a pelo menos 120 dias de licença-maternidade, garantindo assim o mesmo cuidado e tempo de adaptação para as crianças adotadas, independentemente de sua idade.
Essa decisão está alinhada com princípios fundamentais da nossa Constituição, como a dignidade da pessoa humana, a igualdade entre filhos biológicos e adotados, e o princípio do interesse superior do menor. Afinal, cada criança merece uma chance justa e igualitária de ser acolhida em uma família amorosa, independentemente de sua idade ou história.
Juntos, estamos promovendo a proteção e o bem-estar das crianças adotadas, fortalecendo os laços familiares e garantindo que todos tenham a oportunidade de um começo feliz e equitativo na vida. #DireitosIguais #LicençaMaternidade #AdoçãoJusta
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