STJ pode abrir brecha para Fazenda reverter derrotas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode retomar, nesta semana, um julgamento que poderá abrir brecha para a Fazenda Nacional reverter o resultado de processos que já estão encerradas e têm decisão favorável aos contribuintes. Esse caso está na 1ª Seção.
O Fisco já conta com dois votos a seu favor. O relator, ministro Gurgel de Faria, e o ministro Francisco Falcão entendem pela possibilidade de reabertura dos casos quando houver mudança de jurisprudência.
O processo que está em análise na Corte envolve empresas que obtiveram a dispensa do recolhimento de IPI na revenda de importados – tema que está, atualmente, pacificado contra os contribuintes. O STJ decidiu pela tributação em caráter repetitivo e o Supremo Tribunal Federal (STF) chancelou o entendimento, em 2020, por meio de repercussão geral.
A discussão, aqui, no entanto, é específica sobre ações coletivas: ajuizadas pelos sindicatos em nome das empresas do setor e cuja sentença beneficia todas que estão na mesma região. Os ministros discutem se, nessa hipótese, é permitido o uso da chamada ação rescisória.
Fonte: https://valor.globo.com/legislacao/valor-juridico/post/2022/03/stj-pode-abrir-brecha-para-fazenda-reverter-derrotas.ghtml
Leonardo Zehuri Tovar author
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